Garantia limitada para produtos e acessórios de consumo
("Garantia")
Obrigado por adquirir este produto da marca Motorola fabricado sob licença pela Binatone Electronics International LTD ("BINATONE").
O que é abrangido por esta garantia?
Com as exclusões previstas em seguida, a BINATONE garante que este produto da marca Motorola ("Produto") ou acessório certificado ("Acessório") é vendido para ser utilizado com este produto fabricado de forma a não possuir defeitos de material e de mão-de-obra sob condições de utilização normal por parte do consumidor durante o período referido a seguir. Esta garantia é exclusiva e não pode ser transferida para outra pessoa.
Quem é abrangido pela garantia?
Esta garantia estende-se apenas ao primeiro comprador do produto de consumo e não pode ser transferida.
O que irá a BINATONE fazer?
A BINATONE ou o seu distribuidor autorizado, a seu critério, e dentro de um prazo comercialmente razoável, irá reparar ou substituir gratuitamente quaisquer produtos que não estejam em conformidade com esta Garantia.
Poderemos utilizar produtos, acessórios ou peças funcionalmente equivalentes recondicionados, renovados, usados ou novos.
Que outras limitações existem?
QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO EMBORA SEM CARÁCTER LIMITATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, SERÃO LIMITADAS À DURAÇÃO DESTA GARANTIA LIMITADA, CASO CONTRÁRIO, A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NA PRESENTE GARANTIA LIMITADA EXPRESSA É O ÚNICO RECURSO DO CONSUMIDOR, E É FORNECIDA EM LUGAR DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A MOTOROLA OU A BINATONE SERÃO RESPONSÁVEIS, QUER POR RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), POR DANOS SUPERIORES AO PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO OU ACESSÓRIO, OU POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO, OU PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA DE NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÃO OU OUTRA PERDA FINANCEIRA RESULTANTE DE OU RELACIONADA COM A CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS PRODUTOS OU ACESSÓRIOS NA COMPLETA MEDIDA EM QUE ESSES DANOS POSSAM SER REJEITADOS POR LEI.
Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de danos incidentais ou consequentes, ou a limitação da duração de uma garantia implícita, pelo que as limitações ou exclusões anteriormente referidas podem não se aplicar a si.
Esta garantia confere-lhe direitos legais específicos e pode igualmente ter outros direitos, sendo que estes variam consoante a jurisdição.
| Produtos abrangidos | Duração da cobertura |
| Produtos de consumidor | Dois (2) anos a contar da data de compra original dos produtos pelo primeiro comprador do produto. |
| Acessórios de consume | Noventa (90) dias a contar da data de compra original dos acessórios pelo primeiro comprador do produto. |
| Produtos e acessórios de consume que são reparados ou substituídos | O saldo da garantia original ou durante noventa (90) dias a contar da data de devolução ao consumidor, consoante a data que for mais longa. |
Exclusões
Uso e desgaste normal. A manutenção periódica, reparação ou substituição de peças devido a uso e desgaste normal não são abrangidas por esta garantia.
Baterias. Apenas baterias cuja capacidade de carga total seja inferior a 80% da sua capacidade nominal e baterias com fugas são abrangidas por esta Garantia.
Utilização abusiva e indevida. Defeitos ou danos resultantes de: (a) funcionamento incorrecto, armazenamento, utilização indevida ou abusiva, acidentes ou negligência, tais como danos físicos (fissuras, riscos, etc.) na superfície do produto resultantes de utilização indevida; (b) contacto com líquidos, água, chuva, humidade extrema ou transpiração excessiva, areia, sujidade ou algo semelhante, calor extremo ou comida; (c) utilização dos Produtos ou Acessórios para fins comerciais ou sujeição do Produto ou Acessório a utilização ou condições anormais; ou (d) outros actos que não imputados à MOTOROLA ou à BINATONE, são excluídos desta Garantia.
Utilização de Produtos e Acessórios de outra marca que não a Motorola. Os defeitos ou danos resultantes da utilização de Produtos ou Acessórios de outra marca que não a Motorola ou que não sejam certificados pela mesma ou outros equipamentos periféricos são excluídos desta Garantia.
Reparação ou alteração não autorizada. Os defeitos ou danos resultantes de reparações, testes, ajustes, instalações, manutenções, alterações ou modificações de qualquer tipo realizadas por terceiros que não a MOTOROLA, a BINATONE ou pelos seus centros de assistência técnica autorizados são excluídos desta Garantia.
Produtos alterados. Produtos ou Acessórios com (a) números de série ou etiquetas de data retirados, alterados ou obliterados; (b) selos violados ou que apresentem provas de adulteração; (c) números de série da placa não correspondentes; ou (d) estruturas ou peças não conformes ou que não sejam da marca Motorola são excluídos desta Garantia.
Serviços de comunicação. Os defeitos, danos ou avarias de Produtos ou
Acessórios resultantes de qualquer sinal ou serviço de comunicação subscrito ou utilizado por si com estes Produtos ou Acessórios são excluídos desta Garantia.
Como obter assistência ao abrigo da garantia ou outras informações?
Para obter assistência ou informações, contacte:
+49 (0) 1805 938 802 na Europa
E-mail: motorola-mbp@tdm.de
Irá receber instruções sobre como enviar os Produtos ou Acessórios, por sua conta e risco, para um centro de reparações autorizado da BINATONE.
Para obter assistência, tem de incluir: (a) o Produto ou Acessório; (b) a prova de compra original (recibo) que inclua a data, local e vendedor do Produto; (c) se a embalagem original continha um cartão de garantia, um cartão de garantia preenchido com o número de série do Produto; (d) uma descrição por escrito do problema; e, o mais importante; (e) a sua morada e número de telefone.
Estes termos e condições constituem o acordo de garantia completo entre o comprador e a BINATONE no que se refere a Produtos ou Acessórios adquiridos por si, e substituem quaisquer acordos ou representações anteriores, incluindo representações contidas em folhetos publicados ou materiais promocionais emitidos pela BINATONE ou representações realizadas por qualquer agente ou funcionário da BINATONE, que possam estar relacionados com a referida compra.
